Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos

Entendimento do tribunal é de que a sanção não está prevista em lei

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Motorista embriagado que causou morte de motociclista é condenado a 14 anos de prisão

O crime aconteceu na madrugada de 21 de maio de 2022.

Negado o pedido de desclassificação de crime a acusados de extorsão

Os acusados confessaram o crime, mas afirmaram que não agiram com violência nem grave ameaça

Ex-prefeito de Igarapava é condenado a 65 anos de prisão por corrupção passiva

Crime foi praticado sete vezes.

Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

Roubo duplamente qualificado. Arma de fogo.

As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio

Júri condena acusado de tentativa de homicídio a 12 anos e oito meses de prisão

O réu efetuou golpe de faca contra a vítima.

Liberdade provisória. Entorpecente. Impossibilidade. Delito grave e hediondo.

O tráfico é delito grave e hediondo, provocando pânico e temeridade social, a recomendar a observância das medidas assecuratórias da aplicação da lei penal.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

STJ nega pedido de liberdade para Sérgio Naya

A defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e pretendia obter a liberdade integral ou o benefício da prisão domiciliar.

OAB defende liberdade contratual entre cliente e advogado

É preciso ter respeito ao contrato firmado entre as partes. Só pode haver revisão de contrato se ficar demonstrado um dos vícios contratuais

Advogado preso por estelionato responderá a ação em liberdade

Advogado foi acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Para ministros não havia elementos concretos que justificassem a necessidade da prisão

Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas

O comerciante R.S.A não poderá responder à ação penal em liberdade.

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Acusado de matar vítima de modo extremamente violento não consegue liberdade

homicídio de forma cruel. O crime foi motivado por uma briga ocorrida pouco antes no estabelecimento

Acusado de matar mulher na Asa Sul com corte no pescoço é condenado a 39 anos de prisão

levaram à sua custódia cautelar. As circunstâncias do crime, bem como o modo como agiu em seguida revela

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Crime equiparado a hediondo.

Projeto torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher

Pena para o crime chega a reclusão de dois anos e multa